Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé

Juiz da BA considerou documentos mostrando reclamante se comportando como sócio de fato de uma das reclamadas.

TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais

As vias entregues aos clientes eram preenchidas com os valores reais e as demais com valores subfaturados

Caern deve repassar valores a viúvo de ex-funcionária

A CAERN e o IASAN terão que cumprir um acordo extrajudicial firmado e pagar, ao viúvo de uma ex-funcionária da Companhia.

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Erro na certidão de óbito gera indenização

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Laboratório. Responsabilidade objetiva. Erro de definição de tipo sangüíneo, fator RH, em gestante.

Suposta morte de recém-nascidos por incompatibilidade sangüínea.

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

DF terá que indenizar mãe de jovem morta por policial com arma da corporação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Suspensão, perda ou extinção do poder familiar: direitos na proteção da criança e do adolescente sob a efetivação do princípio da proteção integral

poder família e dos direitos de pessoa e patrimoniais em relação ao filho poderá desencadear a

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, inciso III

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

direito fundamental, têm-se como exemplo o direito à alimentação adequada. Pois, se uma pessoa não possui

O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

da dignidade da pessoa humana. Também, faz-se necessário apresentar o debate teórico e a análise de

Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Devido a grande crise que o Poder Judiciário

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

da outra pessoa. Atualmente, com a evolução da tecnologia, ter a vida violada por outrem, não é